O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.026, autorizou a transferência de aproximadamente R$ 13,9 milhões em parcela única para os Fundos de Saúde de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Saúde, são destinados especificamente ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade. Entre as ações financiadas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer.
A publicação detalha que a liberação dos valores depende da aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) nos entes federados. Os beneficiários deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir o financiamento contínuo de procedimentos de maior complexidade na rede pública de saúde, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a consultas especializadas e tratamentos mais caros.