O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.889, autorizou a transferência de R$ 10,3 milhões em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde na Bahia e no Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de dezembro de 2025.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares. O Fundo Estadual de Saúde da Bahia, sediado em Salvador, receberá R$ 300 mil. Já o Fundo de Saúde do Distrito Federal, em Brasília, terá acesso a R$ 10 milhões. A transferência dos recursos será efetuada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
Os entes federados deverão prestar contas da aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde, conforme estabelece a legislação vigente.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população baiana e brasiliense na área da saúde.