O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.056, autorizou o repasse de R$ 1.000.000,00 em parcela única para o município de Santa Rita, na Paraíba. A transferência de recursos federais, realizada via Fundo a Fundo, destina-se especificamente ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
O valor total será destinado a diversas ações, incluindo o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), ações para redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer, e habilitação de Serviços da Atenção Especializada.
Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e devem ser aplicados conforme a funcional programática de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. A liberação do montante está condicionada à aprovação prévia pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Para o cidadão de Santa Rita, esta autorização significa o aporte financeiro federal para garantir a continuidade e o financiamento de procedimentos médicos mais complexos e especializados oferecidos pelo sistema de saúde municipal, devendo a aplicação ser comprovada posteriormente via Relatório Anual de Gestão.