O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.055, autorizou o repasse de R$ 1 milhão em parcela única para o município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Saúde para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
O valor total de R$ 1.000.000,00 será transferido fundo a fundo, oriundo do orçamento federal, e deve ser aplicado em ações específicas. Entre elas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer.
A liberação dos recursos está condicionada à aprovação dos valores pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) estaduais. Após o recebimento, o município de Belo Horizonte deverá comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa garantir o financiamento de procedimentos de maior complexidade que são essenciais para a assistência à população, como consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos especializados.