A Portaria GM/MS nº 9.941, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três municípios brasileiros visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. Os beneficiados são Panelas (PE), Campo Limpo Paulista (SP) e Silvanópolis (TO).
O valor total destinado às três cidades soma R$ 1.898.892,00. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares específicas, serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do sistema InvestSUS. O detalhamento mostra que Campo Limpo Paulista (SP) receberá o maior montante, seguido por Silvanópolis (TO) e Panelas (PE).
Os Fundos Municipais de Saúde responsáveis deverão aplicar o dinheiro na compra de bens permanentes para os estabelecimentos de saúde locais. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos valores será realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios citados, garantindo melhores condições para o atendimento à população por meio da renovação de seus equipamentos médicos e hospitalares.