O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.227, autorizou a transferência de R$ 1,88 milhão em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde em quatro municípios.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão destinados aos fundos municipais de saúde de Jovania (GO), com R$ 400 mil; Uberaba (MG), com R$ 130 mil; Miranda (MS), com R$ 250 mil; e Itapeva (SP), que receberá um total de R$ 1,1 milhão em duas propostas distintas.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde, processados via sistema InvestSUS, e serão transferidos em parcela única aos fundos locais. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deve ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos municípios beneficiados.