Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,87 milhão para custeio da Atenção Primária em 3 municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.900, autorizou a transferência de recursos federais para três municípios brasileiros visando o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores, provenientes de emendas parlamentares, somam um total de R$ 1.876.388,00.
Os municípios beneficiados são Ze Doca (MA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Iati (PE). O maior repasse individual foi destinado a Ze Doca (MA), com R$ 1.356.566,00, seguido por São Sebastião da Boa Vista (PA), com R$ 276.478,00, e Iati (PE), com R$ 243.344,00. Os valores serão creditados diretamente nos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS para processamento. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento da saúde básica nestes entes federativos, impactando diretamente a execução de ações e serviços de atenção primária oferecidos à população local.