O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.900, autorizou a transferência de recursos federais para três municípios brasileiros visando o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores, provenientes de emendas parlamentares, somam um total de R$ 1.876.388,00.
Os municípios beneficiados são Ze Doca (MA), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Iati (PE). O maior repasse individual foi destinado a Ze Doca (MA), com R$ 1.356.566,00, seguido por São Sebastião da Boa Vista (PA), com R$ 276.478,00, e Iati (PE), com R$ 243.344,00. Os valores serão creditados diretamente nos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS para processamento. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento da saúde básica nestes entes federativos, impactando diretamente a execução de ações e serviços de atenção primária oferecidos à população local.