O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.234, autorizou a transferência de R$ 1.720.087,00 em recursos federais para fundos municipais de saúde. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios de Belford Roxo (RJ), Nossa Senhora Aparecida (SE) e Maracaí (SP).
Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. O montante total é proveniente de emendas parlamentares, sendo a maior parte destinada a Belford Roxo, que receberá R$ 1.420.342,00.
Nossa Senhora Aparecida (SE) terá dois repasses somando R$ 159.357,00, enquanto Maracaí (SP) receberá R$ 140.388,00 para os mesmos fins.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos fundos federais na infraestrutura hospitalar municipal.