A Portaria GM/MS nº 9.270, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$ 1.631.258,00 em recursos federais para três municípios do Ceará. Os valores são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são Altaneira, Beberibe e Tarrafas. O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência dos recursos em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. Os valores específicos são R$ 653.218,00 para Altaneira, R$ 149.646,00 para Beberibe e R$ 828.394,00 para Tarrafas, oriundos de emendas parlamentares.
Os gestores municipais deverão aplicar os fundos na compra de equipamentos e materiais permanentes, conforme as propostas aprovadas. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios cearenses, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população.