Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,56 milhão para compra de equipamentos em cinco municípios
A Portaria GM/MS nº 9.774, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para cinco Fundos Municipais de Saúde localizados nos estados do Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).
O valor total destinado é de R$ 1.560.977,00, que será repassado em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios de Pedro Canário (ES), Alvarenga (MG), Itabira (MG), Afonso Bezerra (RN) e Cedro de São João (SE).
Os valores específicos para cada município variam, sendo o maior repasse destinado a Alvarenga (MG), com R$ 385.723,00, e o menor a Cedro de São João (SE), com R$ 92.581,00. A autorização para o recebimento dos fundos ocorre após o processamento das propostas via sistema InvestSUS.
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A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local com a modernização de seus equipamentos.