A Portaria GM/MS nº 9.406, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde. O objetivo é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios de Antonio João (MS), Miranda (MS) e Rio Branco do Sul (PR).
O valor total destinado às três cidades soma R$ 1.418.071,00. Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela portaria.
Os valores específicos são: R$ 385.723,00 para Antonio João (MS), R$ 646.625,00 para Miranda (MS) e R$ 385.723,00 para Rio Branco do Sul (PR). A aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que os municípios recebam os fundos necessários para modernizar seus equipamentos hospitalares e ambulatoriais.