O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.320, autorizou a transferência de R$ 1.349.955,00 para cinco municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os municípios beneficiados são Frei Gaspar (MG), Nova Andradina (MS), São Cristóvão do Sul (SC), Iperó (SP) e Silvanópolis (TO). Os valores serão repassados em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde via sistema InvestSUS.
Os repasses individuais variam, sendo R$ 400.000,00 para Frei Gaspar e Nova Andradina, R$ 250.000,00 para São Cristóvão do Sul, e R$ 149.955,00 e R$ 150.000,00 para Iperó e Silvanópolis, respectivamente. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer financeiramente a base do sistema de saúde local, garantindo recursos adicionais para a manutenção e melhoria dos serviços oferecidos à população na porta de entrada do SUS.