A Portaria GM/MS nº 9.228, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para quatro Fundos Municipais de Saúde. O valor total destinado é de R$ 1.256.500,00, que será utilizado especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os municípios beneficiados são Água Doce do Maranhão (MA), Giruá (RS), Icem (SP) e Pontal (SP). Cada um receberá um montante específico, sendo R$ 355.500,00 para o município maranhense, R$ 272.600,00 para o gaúcho, e R$ 314.200,00 para cada um dos municípios paulistas.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por efetuar os repasses em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde correspondente.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que os estabelecimentos municipais tenham acesso a novos equipamentos e materiais necessários para o atendimento à população.