O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.890, autorizou a transferência de R$ 1,2 milhão em recursos federais para dois fundos municipais de saúde. Os valores são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
Os beneficiários são o Fundo Municipal de Saúde de Milagres, no Ceará, que receberá R$ 1 milhão, e o Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora, em Minas Gerais, que terá acesso a R$ 200.070,00. A transferência dos recursos será realizada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação desses valores deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente os municípios no custeio de serviços especializados, impactando diretamente a oferta de atendimento à população nas cidades de Milagres e Juiz de Fora.