O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS nº 9.516, datada de 18 de dezembro de 2025, que promove alterações na regulamentação de estabelecimentos e atividades do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida modifica o Anexo XV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017, que trata da tipificação de estabelecimentos de saúde.
A atualização foca em detalhar e padronizar as terminologias utilizadas para descrever as atividades de saúde oferecidas. Entre os conceitos revisados estão definições claras para serviços como Consulta Ambulatorial, Apoio Diagnóstico (incluindo exames como Raios X e Ressonância Magnética), Terapias Especiais (como hemodiálise e quimioterapia), Reabilitação e Atenção Domiciliar.
A portaria também revoga o Anexo LXXIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017. As novas definições entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta padronização conceitual é relevante para a gestão do SUS, pois estabelece a base técnica para a classificação dos serviços de saúde, o que impacta diretamente o planejamento, a remuneração e a organização da rede de assistência oferecida aos cidadãos em todo o território nacional.