A Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 25/2025, publicada no Diário Oficial da União, aprova o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento do Adenocarcinoma de Cólon e Reto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento estabelece, em caráter nacional, os parâmetros atualizados para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença, substituindo a portaria anterior de 2014. O protocolo padroniza o acesso assistencial e deve ser usado pelos gestores estaduais, distritais e municipais na regulação e autorização dos procedimentos correspondentes.
Além da padronização técnica, a nova portaria torna obrigatória a cientificação dos pacientes, ou seus responsáveis legais, sobre os riscos e efeitos colaterais dos tratamentos recomendados. Os gestores do SUS também são instruídos a estruturar as redes assistenciais e definir os fluxos de atendimento para os pacientes com a condição.
A atualização visa garantir que o acesso ao tratamento no SUS esteja alinhado com o consenso técnico-científico mais recente, impactando diretamente o cuidado oferecido a pacientes diagnosticados com câncer de cólon e reto em todo o território nacional.