O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.311, publicada em 10 de março de 2026, aprovou o Manual de Auditoria Interna do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa estabelecer procedimentos, metodologias e boas práticas para a execução das atividades de auditoria interna realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
O principal objetivo do novo manual é orientar a qualificação, modernização e padronização dos trabalhos executados no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). A portaria determina que o documento completo está disponível para consulta no site oficial do Ministério da Saúde.
Além de orientar os órgãos federais, o manual poderá ser usado como referência técnica pelos componentes estaduais e municipais do SUS. A aprovação desta padronização entra em vigor imediatamente após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta publicação é relevante para a gestão pública, pois busca garantir maior uniformidade e qualidade nos processos de fiscalização e avaliação dos recursos e serviços de saúde em todo o território nacional.