O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SE/MS nº 908, divulgou alterações no resultado provisório de análise de projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). A publicação, datada de 17 de dezembro de 2025, modifica uma portaria anterior que listava os projetos avaliados.
As mudanças incluem a aprovação de dois projetos com mérito favorável. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sobral teve um projeto aprovado no valor de R$ 1.252.943,89, e a APAE de Recife teve outro aprovado, totalizando R$ 2.066.406,66. Em contrapartida, um projeto apresentado pela APAE de Uruaçu foi listado como indeferido.
As instituições afetadas por esta alteração têm um prazo de cinco dias, a contar da publicação, para apresentar recursos contra o resultado provisório. Os recursos devem ser enviados exclusivamente para um endereço de e-mail específico, conforme as regras do Edital de Chamamento Público nº 2/2025.
O PRONAS/PCD é um programa federal que visa fomentar a melhoria da atenção à saúde da pessoa com deficiência no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 12.715/2012. A inclusão desses projetos pode significar a liberação de recursos federais para as instituições beneficiadas.