Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prorroga contrato com a Dataprev por 24 meses, valor total de R$ 26,1 mi

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social assinou, em 03/06/2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 que prorroga o contrato 60/2024 com a Dataprev por mais vinte e quatro meses, passando a vigorar de 08/06/2026 a 07/06/2028.

Com a prorrogação, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 26.138.207,11. O aditivo foi formalizado sob o processo nº 71000.080721/2023-38, com dispensa nº 264/2024, e está registrado na UASG 550005. A extensão está amparada nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, permitindo novas prorrogações dentro do limite máximo decenal.