Caixa autoriza 11 contratações diretas para sistemas de consignação, totalizando R$ 713 milhões
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para a contratação direta de 11 sistemas destinados ao controle de consignações em folha de pagamento de servidores públicos.
As contratações, realizadas por inexigibilidade de licitação com base no Art. 173, I da Constituição Federal, envolvem o fornecimento de softwares para reserva de margem e controle de descontos em folha para órgãos em diversos estados, incluindo Paraná, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Bahia, além da Dataprev.
O valor total estimado dos contratos é de aproximadamente R$ 713 milhões. O maior contrato individualizado é com a Dataprev, no valor de cerca de R$ 377,3 milhões, para operacionalização de consignações vinculadas ao Crédito Consignado do Trabalhador, com prazo até março de 2030. Os demais contratos, com valores que variam de R$ 1.134,00 a R$ 118 mil, têm prazos que se estendem até 2030.
Essas autorizações visam garantir a infraestrutura tecnológica necessária para a gestão dos empréstimos consignados de servidores municipais e previdenciários, impactando a administração financeira e a oferta de crédito a esses públicos.