O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou um contrato com a Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A., por meio de dispensa de licitação. O acordo, assinado em 13 de março de 2026, visa a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação essenciais para a operacionalização do Auxílio Reconstrução do Rio Grande do Sul.
O valor total do contrato é de R$ 3.558.959,04. A contratação foi realizada com base no inciso IX do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A vigência dos serviços está estabelecida para o período de 13 de março de 2026 a 13 de março de 2027.
Os serviços de TI são necessários para dar suporte ao auxílio financeiro instituído para famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios gaúchos afetados por calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal, conforme regulamentado pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024.
Esta contratação garante a infraestrutura tecnológica necessária para que os pagamentos e a gestão dos beneficiários do programa de apoio emergencial no estado do Rio Grande do Sul possam ocorrer de forma eficiente durante o período estipulado.