O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.187, publicada em 20 de fevereiro de 2026, promoveu alterações na Portaria GM/MS nº 3.162, de 2024, que trata do custeio mensal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A nova portaria modifica a ementa do ato anterior, simplificando a redação para estabelecer o valor do incentivo financeiro federal destinado a esses profissionais. A medida também revoga os considerandos e o parágrafo único do artigo 1º da portaria original.
A alteração entra em vigor imediatamente na data de sua publicação. Embora o texto não especifique o valor do incentivo, a mudança visa a adequação ou simplificação da norma que rege o repasse federal para o custeio desses profissionais.
Esta atualização impacta diretamente o financiamento federal destinado aos Agentes Comunitários de Saúde, que são peças fundamentais na Atenção Básica à saúde em todo o território nacional.