A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.607, que promove mudanças na nomenclatura de dois subtipos de financiamento dentro da Tabela do SUS (SIFAP/SIGTAP).
As alterações visam renomear os códigos utilizados para gerenciar recursos destinados a reduzir a espera por atendimentos. O financiamento anteriormente chamado de 'Redução das Filas de Procedimentos Eletivos' passa a se chamar 'Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico'. Da mesma forma, o 'Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)' foi renomeado para 'Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial'.
A Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) foi designada para atualizar o sistema SIGTAP com as novas denominações. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS ocorrerão a partir da competência seguinte.
Essa atualização burocrática é relevante, pois padroniza a forma como os recursos federais destinados a agilizar cirurgias e consultas especializadas são registrados e acompanhados na gestão do Sistema Único de Saúde.