O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.990, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 4.271.159,20 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Goiás, no Estado de Goiás.
A determinação oficializa a destinação de verbas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a Atenção Especializada.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, em parcelas de R$ 355.929,93. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros da alocação terão início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida visa fortalecer a capacidade do município em oferecer serviços de saúde que exigem maior especialização e tecnologia, impactando diretamente o atendimento à população local.