O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.931, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 360.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Nova Ponte, em Minas Gerais.
A determinação oficializa a destinação de verbas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, que será transferido mensalmente em parcelas de R$ 30.000,00. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por repassar os valores ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Ponte.
Os efeitos financeiros desta alocação orçamentária terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde e visam custear procedimentos especializados na rede local.
Esta medida garante o financiamento federal para a manutenção e expansão dos serviços de saúde que exigem maior complexidade técnica no município mineiro, impactando diretamente o atendimento à população local.