Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de medicamento para intoxicação por mercúrio no SUS
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, iniciou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a incorporação de um novo tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A análise foca na recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para incluir o ácido meso-2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, ou succimer) no protocolo de tratamento.
O medicamento em questão é indicado para o tratamento de casos de intoxicação exógena aguda causada por mercúrio. A abertura da consulta pública segue os trâmites legais estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990 e pelo Decreto nº 7.646/2011.
A sociedade civil interessada tem um prazo de 20 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação, para enviar suas contribuições fundamentadas. Os documentos e o formulário específico para participação estão disponíveis no site oficial da Conitec.
Esta etapa de participação social é crucial, pois as manifestações recebidas serão avaliadas pela Secretaria-Executiva da Conitec antes de uma decisão final sobre a inclusão do DMSA no rol de tratamentos oferecidos gratuitamente pelo SUS, impactando diretamente o atendimento a pacientes com este tipo de envenenamento.