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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) abriu a Consulta Pública nº 68, assinada em 31 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto de 2026, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta de incorporação de imunossupressores na terapia de indução em transplantes de órgãos sólidos.
O ato, assinado pela secretária Fernanda de Negri, submete à consulta pública a recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). A própria SCTIE apresentou a proposta, que tramita sob o número de processo NUP 25000.093342/2026-33.
O prazo para envio de contribuições fundamentadas é de 20 dias, conforme o art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2017. A documentação está disponível no portal da CONITEC (gov.br/conitec) e as manifestações recebidas serão avaliadas pela Secretaria-Executiva da comissão.
A consulta pública é parte do processo formal de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 7.646/2011 e pelo Decreto nº 11.798/2023. A etapa de participação social permite que pacientes, profissionais de saúde, instituições e a indústria farmacêutica apresentem evidências e argumentos antes da decisão final sobre a incorporação da tecnologia.
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Antes desta consulta, a CONITEC já havia promovido a Chamada Pública nº 51/2026, com inscrições abertas até 21 de maio de 2026, para coletar a perspectiva de pacientes sobre imunossupressores no tratamento de indução após transplante de órgãos sólidos, conforme publicação no portal do governo federal. Essa etapa alimentou a análise técnica que agora é submetida à consulta pública.
Imunossupressores de indução são medicamentos administrados no momento do transplante para prevenir a rejeição aguda do órgão. A incorporação desses fármacos pelo SUS pode ampliar o acesso de pacientes transplantados a opções terapêuticas padronizadas e financiadas pelo sistema público de saúde.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
