O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por meio da Portaria de Pessoal nº 289, datada de 15 de dezembro de 2025, promoveu alterações na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP).
A medida oficializa a recondução de representantes de diversas entidades, incluindo a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB) e o Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade (Nossa Marka).
Além das reconduções de representantes de entidades, a Portaria designou novos membros com notórios conhecimentos em segurança pública, como Heleno Taveira Torres. O documento também formaliza a designação de Arthur Pinto de Lemos Júnior como representante titular do Ministério Público no Conselho.
Essas atualizações na composição do CNSP visam manter a estrutura do órgão responsável por auxiliar na formulação e implementação de políticas nacionais de segurança e defesa social, conforme previsto na legislação vigente.