Ministério da Justiça prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública. A decisão foi formalizada por meio da Portaria MJSP Nº 1.154, publicada em 24 de fevereiro de 2026.
A medida administrativa se baseia em legislação federal, incluindo a Lei nº 11.473 de 2007, e está detalhada no Processo Administrativo nº 08084.001244/2024-14, referenciando a Decisão nº 32/2026.
A portaria entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. A prorrogação afeta a continuidade das operações de segurança pública que contam com o apoio da Força Nacional em campo.
Para o cidadão, essa publicação garante a manutenção do efetivo da Força Nacional em áreas onde sua presença foi considerada necessária para a segurança pública, conforme avaliação do Ministério.