O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP) para a aquisição de uma unidade móvel adaptada. O objetivo é expandir o atendimento itinerante da Defensoria no estado, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O valor total do acordo é de R$ 990.000,00. Desse montante, R$ 960.000,00 serão transferidos pelo Ministério em 2025, enquanto a DPE/AP entrará com uma contrapartida de R$ 30.000,00. A unidade móvel incluirá mobiliários e equipamentos necessários para a prestação dos serviços.
A iniciativa faz parte do Programa de Promoção do Acesso à Justiça e tem vigência prevista entre 21 de novembro de 2025 e 21 de agosto de 2026. A assinatura do extrato ocorreu em 21 de novembro de 2025.
Esta aquisição visa democratizar o acesso à justiça e à cidadania no Amapá, permitindo que a Defensoria Pública alcance populações em locais de difícil acesso por meio do serviço itinerante.