O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com o Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) destinado à implantação da Central de Regulação de Vagas no sistema prisional catarinense. O acordo, assinado em 24 de dezembro de 2025, visa otimizar a gestão de vagas no sistema penitenciário.
O valor total do convênio é de R$ 613.103,37. Desse montante, R$ 600.000,00 serão transferidos pelo Ministério, com a previsão de repasse integral em 2025, e o FUPESC entrará com uma contrapartida de R$ 13.103,37. A vigência do acordo se estende de 31 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2027.
A iniciativa busca criar uma estrutura centralizada para a regulação de vagas, o que pode impactar a logística e a alocação de detentos dentro das unidades prisionais de Santa Catarina. A publicação detalha a distribuição orçamentária federal para a execução do projeto.