O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Secretaria de Justiça do Piauí para a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional estadual. O acordo, assinado em 24 de dezembro de 2025, visa aprimorar a gestão de vagas no sistema penitenciário do estado.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 602.063,88, sendo que o Governo Federal transferirá R$ 600.000,00, com o Piauí entrando com uma contrapartida de R$ 2.063,88. A maior parte dos recursos federais, R$ 500.000,00, está prevista para ser transferida no exercício de 2026, conforme detalhado no extrato de convênio.
A vigência do convênio se estende de 31 de dezembro de 2025 até 30 de junho de 2027. A criação da CRV é uma medida administrativa que busca otimizar a alocação de detentos, um tema de relevância para a segurança pública e o cumprimento de penas no estado.
Os signatários do documento foram Enrique Ricardo Lewandowski, pelo MJSP, e Carlos Augusto Gomes de Souza, pela Secretaria de Justiça do Piauí. A publicação no Diário Oficial da União oficializa o compromisso financeiro e o prazo para a execução da iniciativa.