O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ) para a aquisição de armamento destinado à Polícia Penal fluminense. O acordo, assinado em 23 de dezembro de 2025, visa a compra de carabinas calibre 5,56.
O valor total do convênio é de R$ 1.020.408,16. Desse montante, R$ 1.000.000,00 serão repassados pelo Governo Federal em 2025, enquanto o estado do Rio de Janeiro fornecerá uma contrapartida de R$ 20.408,16. A vigência do acordo se estende de 24 de dezembro de 2025 até 24 de dezembro de 2027.
Os signatários do documento foram Enrique Ricardo Lewandowski, representando o MJSP, e Maria Rosa Lo Duca Nebel, pela SEAP-RJ. A publicação detalha que os recursos federais estão alocados no orçamento de 2025 para a finalidade específica da compra do equipamento.
Esta parceria visa fortalecer a capacidade operacional da Polícia Penal do Rio de Janeiro por meio da renovação ou ampliação de seu arsenal, impactando diretamente a segurança dentro do sistema prisional estadual.