O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) visando a ampliação e o fortalecimento dos serviços de apoio a vítimas de crimes no estado. O acordo, publicado no Diário Oficial da União, estabelece um repasse total de R$ 830.485,74.
Os recursos serão destinados ao Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT), que faz parte do Programa RECOMEÇAR. O convênio prevê que o MP-RO aplicará uma contrapartida de R$ 10.700,65. A transferência dos valores federais será escalonada, com repasses previstos para os anos de 2025 (R$ 154.802,21), 2026 (R$ 469.399,68) e 2027 (R$ 195.583,20).
A vigência do convênio se estende de 18 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. O objetivo principal é melhorar o suporte oferecido tanto às vítimas diretas quanto às indiretas de ocorrências criminais em Rondônia.
Esta parceria garante a continuidade e a expansão do suporte psicossocial e jurídico oferecido pelo NAVIT, impactando diretamente a rede de apoio disponível para cidadãos afetados por atos criminosos no território rondoniense ao longo dos próximos anos.