Ministério da Justiça destina R$ 2,5 milhões para monitoramento eletrônico no Rio Grande do Norte

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN) para financiar a expansão e o custeio de sistemas de monitoramento eletrônico de pessoas no estado.

A parceria estabelece um repasse federal de R$ 2.500.000,00, com uma contrapartida estadual de R$ 2.502,50, totalizando um investimento de R$ 2.505.005,00. Os recursos serão destinados à contratação de uma solução completa de monitoramento, incluindo o fornecimento de dispositivos eletrônicos e a infraestrutura necessária para a Central de Monitoramento Eletrônico.

A transferência do valor federal está prevista para o exercício de 2025. O convênio, assinado em 29 de dezembro de 2025, terá vigência entre 31 de dezembro de 2025 e 31 de março de 2026.

Esta medida visa fortalecer a fiscalização e o controle de indivíduos monitorados eletronicamente no Rio Grande do Norte, impactando a gestão do sistema prisional e a segurança pública local.