O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um convênio com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) visando o fortalecimento da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVIT), que faz parte do Programa Recomeçar. O extrato do convênio, assinado em 22 de dezembro de 2025, detalha a transferência de recursos federais para a iniciativa.
O valor total acordado é de R$ 1.943.356,09, com uma contrapartida mínima de R$ 1.943,36 por parte do MP-SE. A maior parte dos recursos, R$ 1.941.412,73, está programada para ser transferida durante o exercício de 2025, conforme detalhado em empenhos orçamentários específicos.
A vigência do acordo se estende de 31 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2027. A ação visa apoiar a expansão e consolidação das atividades da COAVIT, que oferece suporte a vítimas no estado de Sergipe.
Esta parceria entre o órgão federal e a instituição estadual tem como relevância o investimento direto em estruturas de acolhimento e assistência a cidadãos que necessitam de suporte após serem afetados por crimes.