O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou nesta quarta-feira (17) uma portaria que promove alterações na composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A medida, formalizada pela Portaria de Pessoal nº 288/2025, modifica a Portaria MJSP nº 153/2023, que originalmente designou os membros do conselho.
As mudanças afetam a indicação de titulares e suplentes de diversos órgãos federais que participam da gestão do Fundo. Entre os órgãos citados estão a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a inclusão de novos nomes para as funções de representação.
O Conselho Gestor do FNSP é responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de projetos e ações de segurança pública em todo o país. A alteração na composição entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.