Ministério da Integração destina R$ 20,9 mi para pavimentação de estradas vicinais em Normandia (RR)

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) firmou convênio de R$ 20.869.000,00 com o Município de Normandia (RR) para a pavimentação de estradas vicinais no município. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2026, com assinatura em 14 de julho de 2026.

Do valor total, R$ 20.815.359,00 devem ser transferidos pelo governo federal já em 2026. A contrapartida municipal é de R$ 53.641,00, equivalente a cerca de 0,26% do montante. O convênio está registrado sob o código 997154 e o processo administrativo 59000008366202617, com vigência de 14 de julho de 2026 a 14 de julho de 2031.

Os recursos federais estão vinculados ao empenho 2026NE000565, no valor de R$ 20.815.359,00, com PTRES 267977, fonte de recurso 1000000000 e natureza de despesa (ND) 444042.

Pelo lado do MIDR, o convênio foi assinado por Edgar Batista de Azevedo Caetano, secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial da pasta. Pelo município, o signatário foi Wenston Paulino Berto Raposo.

Localizado no norte de Roraima, na fronteira com a Guiana, Normandia integra uma região cuja infraestrutura viária tem recebido investimentos recentes. De acordo com reportagem do portal Roraima1, em março de 2026 foi anunciado um aporte de R$ 35 milhões para a pavimentação da BR-401 no trecho entre Normandia e Bonfim, com previsão de início das obras no segundo semestre de 2026. A pavimentação das estradas vicinais municipais é uma demanda recorrente na região especialmente durante o período de chuvas, quando o acesso a comunidades rurais e indígenas fica dificultado, conforme notícias recentes sobre recuperação de vias no município.