O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 37 milhões destinado ao Município de Assis Chateaubriand, no Paraná. A decisão foi formalizada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos serão obtidos por meio de um contrato de empréstimo a ser celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal. O financiamento está enquadrado na linha FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e será aplicado especificamente em Despesas de Capital, visando melhorias na infraestrutura local.
A autorização ministerial considerou as análises prévias da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, a concessão final da garantia ainda depende de verificações adicionais pela PGFN e da formalização do contrato de contragarantia.
Esta publicação oficial garante o aval federal necessário para que o município possa acessar o crédito junto ao banco público, permitindo o avanço de projetos de infraestrutura e saneamento previstos para a cidade.