O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou em 27 de fevereiro de 2026 a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento de R$ 20 milhões destinado ao Município de Itapiranga, em Santa Catarina. A operação financeira será realizada entre a prefeitura municipal e a Caixa Econômica Federal.
Os recursos, obtidos por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), têm como finalidade específica a revitalização ou pavimentação de ruas, sejam elas urbanas ou rurais, dentro do município.
A autorização ministerial está condicionada a verificações adicionais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre formalidades legais específicas, conforme determina a legislação vigente. Após essas checagens e a formalização do contrato de contragarantia, o município poderá acessar os valores.
Esta publicação oficial garante ao município catarinense o suporte federal necessário para a execução de obras de infraestrutura viária, impactando diretamente a mobilidade e a qualidade das vias locais.