O Ministério da Cultura (MinC) instituiu, por meio da Portaria nº 258, o Comitê Técnico de Cultura LGBTQIA+. O novo órgão funcionará como uma instância permanente de caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo principal de auxiliar na formulação e estabelecimento de estratégias e diretrizes para as políticas públicas de cultura destinadas à população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, queer, intersexual e outros segmentos.
As funções do Comitê incluem propor ações para o fomento, reconhecimento e difusão das expressões artísticas e culturais do segmento, além de acompanhar as ações do Sistema MinC que tenham foco na população LGBTQIA+. O grupo também deverá contribuir para a pesquisa, memória e articulação do movimento em níveis nacional, estadual e municipal.
Composto por representantes de diversas secretarias do MinC, entidades vinculadas como IPHAN e FUNARTE, um convidado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e membros da sociedade civil indicados pelo Conselho Nacional de Política Cultural e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).
A participação no Comitê não será remunerada, mas será considerada serviço público relevante. O grupo deverá se reunir ordinariamente duas vezes por ano e elaborar um relatório anual de progresso para a Ministra da Cultura, visando consolidar as estratégias produzidas.