O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) assinaram, em 15 de maio de 2026, um Termo Aditivo que prorroga a vigência do convênio firmado entre as partes. O ajuste estende o prazo de execução de 15/05/2026 a 30/04/2027.
O valor total do convênio permanece em R$ 47.798.000,00, com contrapartida financeira de R$ 48.000,00 por parte da SEAGRI. O instrumento original foi celebrado em 30 de dezembro de 2021, sob o código 912328, e agora tem sua duração ampliada para garantir a continuidade das ações previstas.
A prorrogação permite a manutenção de projetos e programas de apoio ao setor agrícola, assegurando recursos para iniciativas que visam melhorar a produção e a sustentabilidade nas áreas atendidas. O ajuste não altera o montante total nem as condições de execução, apenas estende o período para conclusão das metas estabelecidas.
Para os produtores e comunidades rurais, a extensão do convênio representa a continuidade de investimentos e apoio técnico, contribuindo para a estabilidade e desenvolvimento da agricultura regional. O acompanhamento da execução seguirá pelos órgãos responsáveis, garantindo a aplicação correta dos recursos.