O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou a Resolução nº 11, datada de 25 de novembro de 2025, que formaliza a aprovação do Estudo Técnico nº 1.
Este estudo, elaborado pelo Núcleo de Inteligência Regional (NIR), tem como objetivo estabelecer a tipologia referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), em conformidade com o Decreto nº 11.962, de 2024.
O documento técnico será disponibilizado para consulta pública no portal eletrônico do Ministério. A aprovação desta tipologia serve como base técnica para a estruturação e o planejamento das ações governamentais voltadas à integração e ao desenvolvimento das diferentes regiões do país.
Para o cidadão, esta medida significa a formalização das diretrizes técnicas que nortearão a aplicação de futuras políticas públicas e investimentos destinados a promover o equilíbrio regional no Brasil.