MGI e TCU firmam acordo para alinhar gestão de pessoal federal e fiscalização
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, e o Tribunal de Contas da União (TCU) formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 198/2025, assinado em 12 de dezembro de 2025.
O objetivo central da parceria é aumentar a articulação entre os órgãos para garantir que os processos de administração de pessoal da Administração Pública Federal (APF), regidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), estejam alinhados com as atividades de fiscalização conduzidas pelo TCU.
A cooperação visa estruturar e disseminar boas práticas na gestão de recursos humanos do funcionalismo público federal. O acordo terá vigência de cinco anos, não prevendo, contudo, a transferência de recursos financeiros entre as instituições.
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Esta iniciativa impacta diretamente a administração de pessoal federal, buscando maior uniformidade e conformidade nas práticas de gestão de pessoas em todos os órgãos federais, sob a ótica da fiscalização do controle externo.