O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital, formalizou a prorrogação do Acordo de Cooperação MGI nº 6/2024 com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A prorrogação, oficializada pelo 1º Termo Aditivo assinado em 23 de fevereiro de 2026, estende a vigência do acordo por mais 24 meses, com início em 21 de março de 2026.
O objetivo central da parceria é manter a conexão entre a plataforma de autenticação do Governo Federal e os sistemas dos bancos participantes. Isso permite que os cidadãos, de forma voluntária, utilizem o sistema de autenticação de seu banco para se identificar e acessar serviços públicos digitais oferecidos pelo governo.
O documento especifica que não haverá repasses financeiros entre o Ministério e a ABBC para a execução das atividades previstas no aditivo. A cooperação visa facilitar o cadastro e o uso dos serviços digitais, utilizando a validação de identidade já existente nos bancos clientes dos usuários.
Esta medida administrativa garante a continuidade de um mecanismo que simplifica o acesso do cidadão aos serviços digitais governamentais, baseando-se na confiança e na infraestrutura de segurança já estabelecida pelas instituições financeiras aderentes.