A Superintendência de Agricultura e Pecuária de Sergipe, por meio da Portaria nº 74, publicada em 15 de dezembro de 2025, habilitou o médico veterinário Matheus Freitas Costa (CRMV-SE 01958) para a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA).
A autorização é específica para aves e ovos férteis da espécie Gallus gallus domesticus, provenientes das Granjas do Pina e Oiteiro Grande, localizadas no município de Itaporanga D'Ajuda/SE. A habilitação permite o trânsito dos produtos tanto dentro do estado (intraestadual) quanto para outros estados (interestadual).
A Portaria estabelece que o profissional deve cumprir diversas obrigações, como a entrega regular de relatórios de trânsito e a notificação imediata de mortalidade de aves acima de 10% do lote. O não cumprimento dessas regras pode levar ao cancelamento da habilitação por um período de 12 meses.
A validade da habilitação é de 12 meses, sujeita à renovação anual mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE). Esta medida visa garantir a sanidade e o controle sanitário do trânsito de produtos avícolas na região.