A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 1.003, datada de 26 de dezembro de 2025, que formaliza a renovação do reconhecimento de 35 cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) espalhadas pelo país.
A medida garante a continuidade da oferta legal desses cursos, que abrangem áreas como Medicina, Engenharia, Pedagogia, Ciência da Computação e Artes. A renovação é específica para os endereços e turmas detalhados no anexo da portaria e permanece válida até o próximo ciclo de avaliação do MEC.
Entre as instituições beneficiadas estão universidades federais, como a UFBA, UFGRS e UFJF, e diversas instituições privadas, como a Universidade Paulista e o Centro Universitário Maurício de Nassau. A portaria detalha o número de vagas anuais autorizadas para cada curso, como 180 vagas para Medicina na UFJF e 780 para Ciência da Computação na Universidade Nove de Julho.
Para os estudantes e futuros alunos, esta publicação assegura que os diplomas emitidos por esses cursos, nos locais especificados, terão validade nacional, confirmando a conformidade dos cursos com as exigências regulatórias do Ministério da Educação.