A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), formalizou o reconhecimento de 30 cursos superiores de graduação em 20 Instituições de Educação Superior (IES) por meio da Portaria SERES/MEC nº 81/2026, publicada em 18 de março de 2026.
O ato administrativo abrange diversas áreas do conhecimento, incluindo cursos como Fisioterapia, Nutrição, Direito, Engenharia Mecânica, Psicologia e Medicina Veterinária. O reconhecimento é específico para os endereços e o número de vagas anuais detalhados no anexo da Portaria, como os 200 postos para Fisioterapia em Ribeirão do Pombal/BA e os 240 para Medicina Veterinária no Rio de Janeiro/RJ.
De acordo com o Artigo 3º da Portaria, a validade deste reconhecimento é temporária, estendendo-se apenas até o próximo ciclo de avaliação conduzido pelo MEC. Isso significa que as instituições devem manter os padrões de qualidade exigidos para que a autorização seja renovada posteriormente.
Para os estudantes e futuros alunos, esta publicação oficializa a possibilidade de obtenção de diplomas válidos para os cursos listados, garantindo que a formação atende aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação para as vagas autorizadas.