A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria nº 914, de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade a distância (EaD).
O ato oficializa a oferta de cursos em diversas instituições, incluindo centros universitários e faculdades, abrangendo áreas como Engenharias (Ambiental, Mecânica, Mecatrônica, Elétrica, Controle e Automação), Gestão (Financeira, Recursos Humanos, Agronegócio), além de áreas como Ciências Aeronáuticas, Teologia e Design de Moda.
O documento detalha a quantidade de vagas anuais autorizadas para cada curso, que variam significativamente. Por exemplo, o curso de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais (Tecnológico) recebeu autorização para 5.000 vagas anuais, enquanto a Engenharia Agronômica (Bacharelado) teve 40 vagas anuais autorizadas em uma das instituições listadas.
Este reconhecimento é fundamental, pois garante que os diplomas emitidos nestes cursos EaD terão validade nacional, conforme as normas do MEC. A autorização é válida até o final do ciclo avaliativo de cada curso, e as atividades presenciais devem ocorrer exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC.