A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 908, datada de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
O ato oficializa a oferta de cursos em diversas áreas, como Educação Física, Biomedicina, Engenharia de Computação, Nutrição e Tecnológicos em áreas como Cibersegurança e Gestão Financeira. O documento detalha as instituições responsáveis, como o Centro Universitário FAVENI, Centro Universitário SOCIESC e Centro Universitário UFBRA, além de especificar o número de vagas anuais autorizadas para cada curso.
O reconhecimento garante que os diplomas emitidos por essas instituições para os cursos listados terão validade nacional, desde que as atividades presenciais obrigatórias sejam realizadas nos endereços cadastrados no sistema e-MEC. A validade do reconhecimento está atrelada ao ciclo avaliativo de cada curso, conforme as normas do MEC.
Para o cidadão, esta publicação significa a ampliação da oferta legalizada de ensino superior a distância, permitindo que mais estudantes tenham acesso a formação superior em diferentes regiões e áreas de interesse, com a segurança da chancela regulatória do Ministério da Educação.